Quando alguém decide tornar-se publicador, reconhece que a organização religiosa mundial das Testemunhas de Jeová (“Testemunhas de Jeová”) — incluindo a congregação local das Testemunhas de Jeová, a Congregação Cristã das Testemunhas de Jeová, a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados da África do Sul NPC e outras organizações similares pertencentes às Testemunhas de Jeová — usa os dados pessoais dele ou dela de forma lícita, de acordo com os seus legítimos interesses religiosos. Os publicadores fornecem voluntariamente dados pessoais às suas congregações, de acordo com o que está descrito no livro Organizados para Fazer a Vontade de Jeová, a fim de poderem participar em atividades religiosas ligadas à sua adoração e receberem apoio espiritual. — 1 Pedro 5:2.

Os dados pessoais incluem o nome da pessoa, a data de nascimento, o sexo, a data de batismo, informações de contato, informações relacionadas com o bem-estar espiritual, atividades do ministério de campo, quaisquer papéis desempenhados entre as Testemunhas de Jeová ou quaisquer dados fornecidos pelos publicadores à medida que realizam outras atividades religiosas. Tais dados incluem informações que revelam as crenças religiosas do publicador e também podem incluir outros dados pessoais confidenciais. O uso de dados pessoais pode envolver a sua obtenção, registro, organização e armazenamento, bem como a realização de outras operações similares.

A Lei de Proteção de Dados neste país é a seguinte:

Ato de Proteção de Informações Pessoais N.º 4 de 2013.

Sob esta Lei de Proteção de Dados, as Testemunhas de Jeová usam os dados pessoais dos publicadores para fins religiosos, incluindo os seguintes:

• manutenção e administração da religião das Testemunhas de Jeová;

• participação em qualquer reunião de uma congregação local das Testemunhas de Jeová e em qualquer atividade ou projeto voluntário;

• decisão de participar numa reunião, assembleia ou congresso que seja gravado e transmitido para a instrução espiritual das Testemunhas de Jeová em todo o mundo;

• cumprimento de quaisquer designações ou desempenho de qualquer outro papel numa congregação;

• manutenção de formulários Registro de Publicador de Congregação;

• pastoreio e prestação de cuidados da parte dos anciãos das Testemunhas de Jeová (Atos 20:28; Tiago 5:14, 15); e

• registro de informações de contatos de emergência, para uso em caso de emergência.

Os dados pessoais serão mantidos apenas enquanto se aplicarem os fins mencionados acima ou outros fins legítimos. Se um publicador, quando solicitado a fazer isso, decidir não assinar o formulário Termo de Autorização de Uso de Informações Pessoais, as Testemunhas de Jeová não poderão avaliar se ele se qualifica para desempenhar certos papéis na congregação ou para participar em certas atividades religiosas.

As Testemunhas de Jeová funcionam mundialmente. Portanto, as informações pessoais dos publicadores podem ser transferidas, transitar ou ser armazenadas fora do país onde eles estão. Isso pode incluir países cujas leis estipulam diferentes níveis de proteção de dados, que nem sempre são equivalentes aos níveis de proteção de dados do país a partir do qual os dados possam ser enviados. As Testemunhas de Jeová tomam medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de qualquer informação transferida dessa forma. Isso pode incluir o uso de acordos formais para realizar essas transferências. Todos os destinatários que fazem parte da organização religiosa mundial das Testemunhas de Jeová tratam os dados pessoais dos publicadores somente de acordo com a Política Global das Testemunhas de Jeová sobre Proteção de Informações.

Os publicadores têm o direito de consultar, corrigir, solicitar exclusão, limite ou objetar ao processamento de dados pessoais que estejam em posse das Testemunhas de Jeová. Se os publicadores consentirem com o processamento de seus dados pessoais para outras atividades, eles podem, a qualquer momento, anular o seu consentimento em relação a certos tipos de uso futuro de seus dados pessoais. Se os publicadores objetarem ou anularem o seu consentimento em relação ao uso dos seus dados pessoais, ou se os publicadores solicitarem que seus dados pessoais sejam deletados ou processados com restrições, as Testemunhas de Jeová poderão continuar usando alguns desses dados com base em seus objetivos religiosos legítimos ou qualquer outra base lícita encontrada na Lei de Proteção de Dados. Os publicadores sabem que têm o direito de apresentar queixa ao Regulador de Informações.

As Testemunhas de Jeová adotaram várias garantias processuais e técnicas, de acordo com a Lei de Proteção de Dados, com o objetivo de proteger dados pessoais. Os publicadores compreendem que apenas um número limitado de pessoas autorizadas acessará os seus dados pessoais, a fim de cumprir as finalidades mencionadas acima.

Quaisquer questões dirigidas ao encarregado pela proteção de dados podem ser enviadas por e-mail para o seguinte endereço:

InformationOfficerCCJW.ZA@jw.org

Os publicadores compreendem que a identidade e a informação de contato da Parte Responsável no país em que residem — e, onde aplicável, do seu representante e do seu Agente de Informações — podem ser encontradas na página de Contatos sobre Proteção de Dados do site jw.org.

As práticas das Testemunhas de Jeová relacionadas com dados podem mudar ocasionalmente, por causa de mudanças em certas atividades religiosas, na lei ou na tecnologia. Se alguma vez se tornar necessário alterar esta página de Uso de Dados Pessoais, essas alterações serão postadas nesta página, de modo que os publicadores saibam sempre quais são as informações coletadas e como elas são usadas. Por favor, verifique ocasionalmente se ocorreram mudanças nesta página.